A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou a Nota Técnica 2013.005 que informa as alterações e atualizações feitas no Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal Eletrônica ao consumidor (NFC_e). Tais atualizações são feitas a cada dois anos para que o leiaute não mude constantemente.
Algumas mudanças deste novo Leiaute são:
• Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;
• Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;
• Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
Os prazos para vigência das mudanças relacionadas nesta NT irão depender do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ que adotam este modelo de documento, já fizeram boa parte das mudanças previstas nesta NT.
Para a NF-e (Modelo 55)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
• Ambiente de Produção: 03/03/2014;
• Desativação da versão “2.00” da NF-e: 01/12/2014.
Para a NFC-e (Modelo 65)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/10/2013;
• Ambiente de Produção: 04/11/2013;
• Desativação da versão “2.00” da NF-e: 01/12/2014
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