Do dia 1º de novembro até 30 de dezembro as micro e pequenas empresas poderão agendar a entrada no Simples Nacional. A efetivação do ingresso no sistema acontece em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as inscrições. Os contribuintes que não possuírem pendências entram automaticamente e aqueles pendentes terão até o fim de janeiro para regularizar a situação. Vale ressaltar que janeiro é o último mês para entrada no Simples.
O agendamento foi instituído pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e tem por objetivo dar mais tempo para as empresas se prepararem e regularizarem suas pendências. O agendamento deve ser feito por meio do site do Simples Nacional, no portal da Receita Federal, em serviço ‘Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional’ e, em seguida, no item ‘Contribuintes’.
O Simples Nacional é um sistema simplificado de tributação, voltado para os pequenos negócios e reúne o IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal mais o ICMS estadual e o ISS municipal, transformando-os em um único tributo, que deve ser pago em um único boleto e em uma única data. Além disso, o Simples Nacional reduz a tributação em até 70%, dependendo do caso.
Para fazer parte do Simples, a empresa precisa ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 2,4 milhões e estar entre as atividades econômicas permitidas para o sistema. Atualmente, o Simples conta com mais de 4,3 milhões de contribuintes.
Fonte: Agência Sebrae