A Secretaria da Receita Federal divulgou as novas regras para a apresentação do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2011, ano-base 2010, que deverá ser entregue pelos contribuintes no período de 1º de março a 29 de abril. Aqueles que descumprirem o prazo determinado estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74.
As principais mudanças estão relacionadas ao fim da possibilidade de apresentação por meio de formulário, à obrigatoriedade de apresentação da declaração e à opção pelo desconto simplificado. Além disso, pela primeira vez, casais homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta.
Outra mudança importante se refere à obrigatoriedade de apresentação. Agora, estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis em 2010 cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Já quanto ao trabalhador com receita em atividade rural, fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25.
As declarações poderão ser encaminhadas pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.