O cenário fiscal do e-commerce no Brasil passou por diversas mudanças nos últimos anos, especialmente no que diz respeito ao cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas alterações afetam significativamente as operações interestaduais voltadas às lojas de varejo.
Neste artigo, apresentaremos os impactos dessa situação e como as empresas podem diminuir o prejuízo.
Como a alteração do ICMS afeta o e-commerce
A aplicação do imposto no comércio eletrônico é realizada por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Agora, cada nota fiscal emitida requer uma GNRE correspondente, direcionada ao estado de destino da mercadoria. Para simplificar esse processo burocrático, muitas empresas optam por se registrar nos estados onde possuem maior volume de vendas. No entanto, a flexibilização do cadastro nos estados está em discussão para facilitar o processo para as empresas.
Como o e-commerce está reagindo
O novo regime fiscal afeta diretamente o e-commerce, pois os vendedores precisam calcular e recolher as diferenças de alíquotas de vendas para consumidores finais que não contribuem com o imposto. Para evitar penalidades e retenção de produtos pelo fisco, é crucial que as empresas que vendem para diferentes estados se adaptem às mudanças. Isso inclui o correto cálculo das taxas de acordo com as porcentagens estabelecidas e a inclusão correta do destino do ICMS no layout das notas fiscais.
A partir disso, a loja deve seguir sete passos para se manter de acordo com a legislação:
- 1º- Emissão da nota fiscal e impressão em duas vias;
- 2º- Verificação da tabela de alíquotas do ICMS de acordo com o destino e a origem do produto;
- 3º- Cálculo para determinar a diferença entre as alíquotas interestadual e interna;
- 4º- Distribuição da diferença entre destino e origem, sendo 60% para o estado de origem e 40% para o estado do cliente. Vale destacar, que esta regra é válida apenas para 2016, pois no próximo ano esses valores serão reajustados;
- 5º- Pagamento dos 40% da diferença da alíquota por meio de guia emitida no site da Secretaria da Fazenda (cada estado possui seu próprio site e procedimentos);
- 6º- Preenchimento manual de todas as informações relevantes da empresa e da venda para emissão da GNRE;
- 7º- Pagamento da guia do imposto do Simples Nacional ao final de cada mês.
Quem foi mais afetado pelas mudanças?
As alterações tributárias impactaram principalmente os pequenos varejistas optantes pelo
Simples Nacional, que agora precisam se adaptar às novas regras. Essas lojas virtuais de menor porte são obrigadas a recolher o ICMS tanto no estado de origem quanto no estado de destino dos produtos vendidos. Esse cenário pode resultar em problemas como duplicidade de guias e excesso de tributação.
As novas regras de recolhimento de ICMS têm gerado controvérsias e pedido de simplificação. Diante disso, muitos empreendedores estão ajustando seus sistemas para o recolhimento dos tributos e buscando fornecedores que não impactem negativamente seus orçamentos.
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