A Receita Federal do Brasil realizou auditoria interna nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregues pelas empresas entre agosto de 2010 e janeiro deste ano e identificou “inconsistências” nos dados. Com isso, o órgão vai intimar 440 mil empresas com débitos com o Fisco, que totalizam R$ 6 bilhões.
Os contribuintes terão 30 dias para regularizarem a situação ou poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) do Banco Central. Além disso, essas empresas ficarão impedidas de tirarem a Certidão Negativa de Débito.
Segundo o órgão, com o objetivo de simplificar o processo, as intimações serão enviadas para caixa postal eletrônica (e-CAC) que as empresas possuem no site da Receita. Os contribuintes que optarem pela caixa postal eletrônica poderão consultar todos os processos pela internet e, dentro do prazo de 6 meses, enviar eletronicamente suas petições ou impugnações à Receita.
Cerca de 1,6 milhão de empresas (de médio e grande porte) são obrigadas a entregarem a DCTF mensalmente, declarando os tributos devidos e as formas de pagamento. As empresas inscritas no Simples Nacional estão isentas da obrigação de entregar a declaração.