Muitos profissionais de intermediação imobiliária não conhecem os principais cuidados com os documentos e como proceder. Por isso, hoje, separamos algumas dicas do especialista em Direito Imobiliário, Rafael Duarte, sobre o assunto.
Para o especialista, a importância dos registros públicos no mercado imobiliário é tornar conhecido o direito de propriedade imobiliária e a busca da Publicidade, conferida pelo Estado, perante terceiros.
De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil, onde diz: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”, conclui-se que é uma prova de direito de propriedade, cabendo ressalvas, visto que o registro imobiliário gera uma presunção apenas relativa de domínio, que pode ser informado por outras provas.
No momento de realização das transações imobiliárias, o corretor deve ler cuidadosamente a certidão de ônus reais, dentro do prazo legal, que é de trinta dias, verificando toda cadeia sucessória, regime de bens, capacidade das partes etc. e, em conjunto, requerer a apresentação de todas as certidões pessoais e do imóvel, tanto as obrigatórias quanto as facultativas.
Para Rafael, é possível estabelecer um passo a passo na área de registros públicos, mas cada caso é um caso. Existe um leque de informações a serem seguidas nos diversos tipos de transações, visto que o direito imobiliário é dinâmico e diferenciado, cabendo a esses profissionais estar sempre se atualizando para ser e fazer o diferencial.
Se você estiver procurando este tipo de atualização, a Nasajon Educacional está com inscrições abertas para o curso de Registros Públicos no Mercado Imobiliário, com um preço totalmente acessível, que irá abordar o tema, de forma detalhada, utilizando a metodologia conteúdo e prática, com exercícios, dinâmicas, simulações e debates.
O instrutor é o próprio Rafael Duarte e o curso tem carga horaria de 8h e acontecerá no dia 18 de setembro, das 9h às 18h, no prédio da Nasajon Educacional, Centro do Rio.
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