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Empresas se preparam para as primeiras obrigações fiscais e tributárias de 2011

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Com o fim das festas de final de ano, é hora dos contribuintes se preparem para atender às diversas obrigações fiscais e tributárias estabelecidas pelo governo. Logo no primeiro bimestre, os departamentos de pessoal precisam entregar a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf 2011) à Receita Federal e o Informe de Rendimentos aos funcionários da empresa. O prazo para entrega dos dois documentos encerra no dia 28 de fevereiro de 2011.

A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Receita o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2010 para seus beneficiários. Estão obrigadas a ela tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte. Além disso, também estão obrigadas as empresas que tenham efetuado retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep sobre o pagamento efetuado a outras pessoas jurídicas.

Com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional, todas as outras deverão utilizar certificado digital. Aquelas que não atenderem à obrigação fiscal ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação vigente.


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