Por meio do Ato Cotepe 39/2009 foi aprovado um novo manual, versão 4.0, da Nota Fiscal Eletrônica. Este documento estabelece as especificações técnicas da NF-e, do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Eletrônica) e dos pedidos de concessão de uso, cancelamento, inutilização e consulta webservices a cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005. Clique aqui para visualizar a versão oficial do manual.
As disposições técnicas estabelecidas pelo manual versão 4.0 entrarão em vigor no dia 1º de abril de 2010. Porém, de acordo com o Ato Cotepe 39, o contribuinte poderá utilizar as disposições téncicas estabelecidas pelo manual versão 3.0 até o dia 30 de setembro de 2010.