Alterada pela Medida Provisória nº 529, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, a alíquota da contribuição previdenciária para os empreendedores individuais passou de 11% para 5%. A redução vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 276 milhões em 2011, R$ 414 milhões em 2012 e, novamente, R$ 414 milhões em 2013.
Ao longo dos três anos, o montante que o Fisco deixará de arrecadar ultrapassa R$ 1 bilhão. Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a Medida Provisória tem como objetivos a ampliação dos registros e criação de incentivos para os empreendedores buscarem a formalização.
A Medida Provisória produz efeitos a partir de 1º de maio deste ano. Com ela, os empreendedores individuais passarão a pagar, mensalmente, R$ 28,25 (no caso de indústria e comércio), R$ 32,25 (no caso de serviços) e R$ 33,25 (para os casos daqueles que trabalham com comércio e serviço).
Segundo o CGSN, cerca de 600 empreendedores individuais já imprimiram um carnê relativo a 2011. Esses precisam fazer nova impressão com a redução do percentual da Previdência Social. Isso será possível em torno de dez dias, quando deverá estar atualizado o aplicativo referente ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGMEI).