Através da Portaria MTE nº 2.590/2009 foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente ao ano-base 2009.
O prazo para a entrega da declaração da RAIS vai de 14 de janeiro de 2010 a 26 de março de 2010. Para a entrega das declarações da RAIS é preciso utilizar o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
Ainda não está disponível para download o aplicativo para envio da declaração RAIS do ano-base de 2009.
Confira na íntegra a Portaria MTE nº 2.590, Clique aqui.