A partir desse ano, a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio. De acordo com a instituição, isso permite que o cidadão use a declaração pré-preenchida, o que facilita a tarefa.
Por outro lado, as empresas têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar o informe de rendimentos aos empregados.
Para a declaração de pessoa física, é importante informar todos os gastos significativos através de notas fiscais.
Inclusive, despesas com educação, saúde, dependentes, alimentados, previdência social, doações, contribuição social e aluguel, podem ser isentos de taxação pela receita. Então, vale a pena especificar os gastos na documentação para poupar o seu bolso.
A jornalista, repórter de economia do Jornal O Globo, Letycia Cardoso, traz o resumo sobre as mudanças no IRPF 2023 e o que acontece com quem não declara. Assista!
Quem precisa declarar IRPF
O IRPF deve ser declarado pelo cidadão residente no Brasil, que em 2022 recebeu mais de R$ 28.559,70. Além disso, deve declarar quem, em 2022:
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000,00;
- Obteve receita bruta anual com atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve uma a propriedade com valor acima de R$ 300.000,00;
- Teve ganho de rendimentos na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto;
- Decidiu pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, em um período de 180 dias;
- Fez operações em bolsas de valores;
- Foi residente no Brasil e esteve no país até 31 de dezembro do mesmo ano.
Assim, quem deve contribuir com imposto de renda e não entregar a declaração até o dia 31 de maio estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74.
Mudanças na Declaração do IRPF 2023
O governo federal anunciou que o cidadão com renda mensal até R$ 2.640 será isento de pagar o IRPF. A Receita Federal ainda deve informar se isso se aplicará a 2022 ou de 2023 em diante. A legislação atual isenta quem recebe até R$ 1.903,98 mensais (1,46 salário mínimo), mas esse limite é o mesmo desde 2015.
Além disso, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 226/23 que propõe atualizar a tabela do IRPF de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2015 e 2022. Dessa forma, as faixas de tributação serão corrigidas em 53,59%.
A faixa de isenção no projeto é de R$ 2.924,27 mensais, o que corresponde a 2,25 salários mínimos. O texto também altera outros limites na norma do IR.
Apesar disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que não seria possível fazer a isenção sem afetar drasticamente o orçamento. Nesse sentido, ela afirma que o governo deixaria de arrecadar mais de R$ 180 bilhões por ano.
Saiba o que acontece com quem não declara o IRPF
Multa por atraso na declaração
Saiba que a Receita Federal estabelece prazos para a declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não cumprem essa data estão sujeitos a multas por atraso. É crucial lembrar que o valor da multa varia de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de imposto devido. Portanto, é essencial cumprir o prazo estabelecido.
Restrições no CPF
A falta de declaração do Imposto de Renda pode levar à restrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Isso acarreta dificuldades em abrir contas bancárias, obter financiamentos, fazer investimentos e até mesmo conseguir um emprego formal. Manter o CPF regular é fundamental para evitar essas restrições.
Impedimento de obter certidões negativas
Além das restrições no CPF, a ausência de regularidade fiscal impede o contribuinte de obter certidões negativas. Esses documentos são essenciais para participar de licitações, firmar contratos com o poder público e realizar transações comerciais importantes. Portanto, a declaração adequada do Imposto de Renda é vital para evitar impedimentos futuros.
Fiscalização e autuação pela Receita Federal
A Receita Federal realiza o cruzamento de informações para identificar quem deixou de declarar o Imposto de Renda. A falta de declaração sujeita o contribuinte a fiscalização e autuação pelo órgão. Essa situação pode resultar no pagamento do imposto devido com multa, juros e correção monetária. Evite problemas futuros mantendo sua situação fiscal regularizada.
Processo judicial
Em casos mais graves, a ausência de declaração pode levar a um processo judicial. Se a Receita Federal entender que houve sonegação de impostos, a pessoa pode ser processada criminalmente e estar sujeita a multas, prestação de serviços à comunidade e até mesmo prisão. Portanto, é crucial cumprir a obrigação de declarar o Imposto de Renda para evitar problemas legais.
Cumprir a obrigação de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido é fundamental para evitar multas, restrições no CPF, impedimentos em transações comerciais e problemas judiciais.
Esteja atento aos prazos e busque auxílio de um contador para garantir a correta declaração em conformidade com a legislação vigente. Cumprir essa obrigação é essencial para a construção de um país mais justo e desenvolvido.
Por Antônio Zappa