A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou mais R$ 64,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista a 284 mil microempresas paulistas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Estes valores foram calculados com base em compras realizadas junto a atacadistas e indústrias do Estado em 2009. Cerca de 79 mil empresas receberam de volta 100% do ICMS pago em 2009. Somado à liberação dos créditos do varejo para micro e pequenas empresas de todo o Brasil realizada no ano passado, o total já creditado ultrapassa os R$ 135,6 milhões.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 17 de novembro, pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa durante a abertura da Feira do Empreendedor, organizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). O evento se realiza no Pavilhão Vermelho do Expo Center Norte no período de 17 e 20 de novembro.
Como regra geral, todas as empresas optantes do Simples Nacional recebem os créditos de suas compras no varejo. Cerca de 486 mil empresas de todo o Brasil já receberam R$ 71,3 milhões em créditos referentes às compras realizadas junto a este segmento. A Fazenda estabeleceu para as microempresas paulistas, que faturam até R$ 240 mil por ano, um tratamento especial ao incluir as suas compras no atacado e indústria para cálculo de créditos da Nota Fiscal Paulista. A medida foi adotada com o objetivo de resgatar a desoneração tributária do antigo Simples Paulista para as empresas situadas nesta faixa de faturamento.
A liberação de créditos para estas empresas ocorre uma vez por ano utilizando as informações prestadas anualmente ao Fisco federal por meio da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e os dados relativos às parcelas do ICMS paulista recolhidas mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Com base nestas informações, a Fazenda consolida o cálculo e apura os valores a serem liberados para as empresas. Os créditos liberados são limitados ao imposto pago ao Estado em suas vendas no mesmo período.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e, além de reduzir a carga tributária dos cidadãos, desonera as empresas do Simples Nacional em suas compras realizadas no varejo e, no caso das microempresas, credita o ICMS recolhido nas operações no atacado e indústria.
Fonte: Sefaz-SP