Apesar de o mês em que ocorrem as opções para o Simples Nacional ser janeiro, as micro e pequenas empresas de todo o país podem agendar a entrada no sistema antecipadamente, porém o prazo para o agendamento termina no dia 30 de dezembro.
Os contribuintes que não possuírem pendências terão a entrada efetivada automaticamente. Aqueles que tiverem alguma pendência terão até o final de janeiro para resolvê-las, porém este é o prazo final. Aqueles que perderem esse prazo só poderão aderir ao Simples em janeiro de 2012. A exceção é apenas para empresas novas, que podem entrar logo após serem formalmente constituídas. Estas não podem fazer agendamento de opção pelo sistema.
Para quem ainda não conhece, o Simples Nacional consiste em um sistema que unifica a tributação do IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Tudo pago num único boleto e numa única data. Ele também reduz a tributação – dependendo da empresa e do caso, a redução pode chegar a 70%. Atualmente mais de 4,3 milhões de empresas estão no Sistema. Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam entre as atividades econômicas permitidas para o sistema.
Para fazer o agendamento, basta que o contribuinte acesse o site Simples Nacional no portal da Receita Federal. O interessado deve clicar no serviço ‘Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional’ e no item ‘Contribuintes’.
Fonte: DCI