O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) indeferiu 47,38% dos pedidos de inclusão no Simples Nacional. As solicitações foram entregues em janeiro. Segundo balanço feito pelo órgão, 50,98% dos pedidos foram aceitos, enquanto 1,63% foram cancelados e 0,01% ainda estão pendentes.
Ao todo, o comitê recebeu 234.838 pedidos de inclusão. Desse total, 119.726 contribuintes passaram a fazer parte do sistema. Segundo o órgão, quase 90% dos 111.272 pedidos indeferidos tiveram a entrada no programa negada por conta de débitos com a União, estados ou municípios.
Esse número mostram claramente as dificuldades vividas pelas micro e pequenas empresas brasileiras, agravadas por questões como a crise financeira mundial, a valorização do Real e concorrência de produtos importados.
Em janeiro deste ano, a Receita Federal excluiu cerca de 30 mil empresas do sistema por apresentarem débitos com o Fisco e esse número ainda pode subir. O motivo para esse problema pode estar relacionado ao fato de as empresas enquadradas no Simples Nacional não poderem parcelar seus débitos tributários.
Para solucionar essa questão, está aguardando aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que entre outras medidas, garante o direito ao parcelamento de dívidas com o Fisco.