A Receita Federal publicou hoje em sua página na internet, um comunicado informando que as multas relacionadas à transmissão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), realizada em 9 de março, serão canceladas automaticamente.
O cancelamento ocorreu após solicitação feita pela Fenacon, que recebeu relatos de diversos empresários, informando que, mesmo tendo enviado o Dacon dentro do prazo, tiveram multas geradas por atraso.
Veja abaixo a íntegra do comunicado da Receita Federal:
Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas multas, indevidamente, na entrega dos Dacon referentes a janeiro de 2011 e transmitidos em 09/03/2011. Pedimos desculpas pelos transtornos e informamos que tal ocorrência não causará prejuízos aos contribuintes envolvidos, que não deverão dirigir-se às unidades da Receita Federal do Brasil para impugnação das multas indevidas, uma vez que os sistemas de controle da RFB farão o cancelamento automaticamente.