Após promover alteração (na metade de setembro) na regra para definir a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho – SAT, a Receita Federal voltou atrás e restabeleceu o regulamento antigo, que tem como critério o maior número de funcionários (1%, 2% ou 3%, respectivamente). Trata-se de uma contribuição previdenciária para financiar os benefícios concedidos pela Previdência Social devido a acidentes decorrentes dos riscos do trabalho.
Em setembro, por meio da Instrução Normativa nº 1.071, a Receita determinou que as empresas que desenvolvem mais de uma atividade deveriam usar como parâmetro (para definir a alíquota) a que consta como principal no seu objeto social, porém essa forma de apuração poderia provocar aumento no pagamento da contribuição para algumas empresas, especialmente as do setor industrial.
Porém, no início de novembro, foi publicada a Instrução Normativa 1.080, que retoma o procedimento antigo – a atividade exercida pelo maior número de funcionários. Segundo a Receita Federal, o restabelecimento da regra se deu por conta de problemas operacionais. “Cada atividade é sujeita a um risco, pouco importando a quantidade de empregados que ela aloca”.
Fonte: Folha Online