Os contribuintes (pessoas física e jurídica) que aderiram ao Refis da Crise – programa de refinanciamento de dívidas com a Receita criado em 2009 – poderão, a partir de 1º de março, consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento que mais se encaixa na sua situação. Na última sexta-feira, dia 4, a Receita Federal divulgou o calendário de parcelamento, que termina em 29 de julho.
Os contribuintes que não obedecerem o cronograma estabelecido pela RFB serão desligados automaticamente do programa, perdendo assim, os benefícios de parcelamento e descontos. Desde novembro de 2009, quando terminou o prazo de adesão, os contribuintes vêm pagando uma parcela mínima – R$ 100 para dívidas novas e de 85% do valor da parcela de dívidas antigas, que já haviam sido refinanciadas por outros programas de refinanciamentos (Refis) –.
Ao todo, segundo dados da RFB, o programa conta com 491.600 contribuintes cadastrados, sendo 141.000 pessoas físicas e 350.000 pessoas jurídicas. Atualmente, a Receita arrecada R$ 634 milhões mensais com o pagamento das parcelas mínimas. Com os parcelamentos, esse valor irá aumentar, porém, ainda não é possível fazer qualquer estimativa.