A PEC 45/2019, mais conhecida como reforma tributária, tem como objetivo unificar cinco tributos: PIS, Cofins e IPI, de âmbito federal, bem como, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Nesse sentido, eles devem ser substituídos por dois impostos cobrados pela união. Assim, a reforma tributária afetará a contabilidade de forma considerável.
Isso porque, a nova legislação pretende reduzir a complexidade tributária e aumentar a competitividade dos empreendimentos brasileiros. A princípio, a taxação sobre renda não será modificada, porque a norma abordaria apenas tributos sobre consumo.
De acordo com um levantamento do Banco Mundial, as empresas do Brasil levam, em média, 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. O que faz com que o país seja o lugar em que os negócios levam mais tempo para cumprir essas demandas.
Essa situação afeta tanto os empreendedores em geral quanto os contadores. Afinal, a complexidade fiscal facilita erros no cumprimento dos encargos, que é o principal serviço dos escritórios de contabilidade atualmente.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Depois disso, existem outros passos antes que a legislação entre em vigor. Ainda assim, o profissional de contabilidade já pode tomar medidas para se preparar para a reforma tributária e evitar prejuízos que a legislação pode trazer.
A simplificação tende a diminuir a demanda por serviços contábeis tradicionais e aumentar a demanda por soluções estratégicas na contabilidade. Dessa forma, se torna cada vez mais propício que os escritórios utilizem a automação para resolver atividades operacionais, e se destaquem no mercado com táticas de gestão financeira.
Leia a matéria e entenda as principais transformações propostas na reforma tributária, e como você pode preparar a sua contabilidade para isso.
O que muda com a reforma tributária
Na prática, a PEC vai eliminar as 27 legislações estaduais e as centenas de legislações tributárias municipais sobre o ambiente de negócios. A proposta prevê, ainda, a criação de um sistema de cashback, em que parte dos impostos pagos retornaria ao cidadão. Ainda assim, essa questão deve ser regulamentada por lei complementar. Outra proposições são: alíquota zero para alguns produtos, como a cesta básica, e o imposto seletivo, que taxaria produtos considerados prejudiciais à saúde.
Os cinco tributos que mencionamos serão substituídos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses encargos, por sua vez, irão compor as duas partes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Assim, as obrigações PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produção Indústria) serão unificados no CBS, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) serão unificados no IBS.
No sistema atual, cada estado define a alíquota do ICMS, fazendo com que as unidades federativas comptiam entre si para atrair as empresas. Fora que, os estados possuem suas próprias normas sobre os documentos fiscais. O que dificulta que uma empresa venda para locais diferentes do país, por exemplo. Essa situação também leva muitas empresas a recorrer à justiça, causando ainda mais desgaste para os envolvidos.
Além disso, o modelo vigente aplica uma taxação em cascata, de forma que as empresas pagam imposto em diversas etapas da cadeia produtiva. A reforma acaba com isso, porque o CBS e o IBS serão cobrados em uma parte desse processo.
Essas mudanças devem acontecer ao longo de anos. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a entrada gradativa do IBS e do CBS, paralelamente com a extinção gradativa do ICMS e do ISS. Então, em 2033, os novos impostos serão implantados integralmente e os antigos deixaram de existir.
Como a reforma tributária impacta a contabilidade
Hoje, além da legislação federal, cada um dos 26 estados possuem normas próprias. Assim como, as 5.564 prefeituras do país. A situação fica mais delicada ainda, porque tanto a união, quanto os estados e municípios, mudam suas leis constantemente.
Cerca de 829 normas tributárias foram editadas por dia útil desde a constituição de 1988. É o que afirma o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Esse cenário, prejudica tanto os contribuintes comuns quanto os contadores. Isso porque, mesmo os profissionais da contabilidade têm dificuldade de compreender como as milhares de normas fiscais são aplicadas.
A expectativa é que a burocracia venha diminuir com a reforma tributária. Porém, a mudança vai exigir que os contadores mudem sua forma de atuação.
Entenda melhor essa questão nos tópicos a seguir.
Simplificação de impostos
Como já mencionamos, as empresas brasileiras levam mais de 1.500 horas anualmente para pagar impostos, o que é 6 vezes mais do que a média mundial. Um dos principais fatores para isso é a cobrança fragmentada de tributos.
Com a reforma, o ICMS, por exemplo, que é um dos impostos mais complexos, deixaria de existir. Isso representaria um grande avanço para o ambiente de negócios.
A simplificação fará com que seja mais fácil cumprir obrigações fiscais. O que, por sua vez, tende a reduzir a necessidade das empresas por serviços tradicionais de contabilidade.
Desburocratização
Ao implementar o Imposto de Bens e Serviços, espera-se uma redução na burocracia e, consequentemente, na quantidade de documentos contábeis. O SPED e a digitalização acabaram com a necessidade de arquivos em papel, mas ainda há uma grande demanda por armazenamento virtual.
Assim, os negócios investem significativamente em sistemas de gestão de arquivos, pois a lei exige que eles guardem comprovantes, notas fiscais e outros itens por, pelo menos, cinco anos. Inclusive, as empresas devem manter alguns arquivos por tempo indefinido
Com o fim da maioria dos impostos e tributos atuais, a necessidade de armazenar arquivos e notas fiscais seria reduzida. Dessa forma, os contadores não precisaríam de tanta capacidade de armazenamento, e dedicariam menos recursos para gestão de documentos.
Mudança na rotina de trabalho
Com a diminuição da burocracia propiciada pela reforma tributária, a rotina de trabalho na contabilidade seria permanentemente modificada. Isso tende a diminuir o tempo dedicado a tarefas operacionais.
Consequentemente, os contadores teriam mais disponibilidade para outras atividades. Espera-se, então, que os preços dos serviços sejam reduzidos. O que seria positivo, uma vez que os custos para os escritórios contábeis também seriam diminuídos.
Mas o que mais o contador pode fazer além de cumprir obrigações fiscais?
Contabilidade consultiva: setor tende a crescer com a reforma tributária
Primeiramente, a reforma tributária exigiria um grande empenho para que as empresas se adaptem à nova legislação. Isso, por si só, cria diversas oportunidades de negócio para os escritórios contábeis. Principalmente, com consultoria.
Apesar disso, a consultoria contábil será demandada mesmo depois que os negócios estiverem adequados à reforma. Aliás, essa assessoria é um serviço que vem crescendo há alguns anos, como conta o presidente do Sescon RJ, Maurício Luz.
“O empreendedor comum pode se beneficiar muito com a assessoria contábil. Ele não costuma saber as contas a pagar e receber, nem qual o percurso de caixa do negócio. Mas as empresas tradicionais de contabilidade têm dificuldade de resolver isso, então ele busca a consultoria contábil”, afirma.
O contador tende a ser a pessoa que possui o maior número de dados financeiros da empresa. Assim, ele é um profissional que pode contribuir muito para o sucesso das empresas por meio da consultoria. Especialmente usando a tecnologia, que pode fornecer informações em tempo real.
Ignorar as mudanças que estão acontecendo na contabilidade é uma opção, mas deixar de sofrer as consequências de ignorar essa realidade não é. Uma prova disso é que empresas que investem em tecnologia crescem 60% a mais que as outras, segundo a pesquisa da TNS Research.
6 estratégias para preparar o seu escritório de contabilidade para a reforma tributária
Adaptar o seu escritório contábil às transformações que a reforma tributária trará é essencial, mas isso não será fácil. Então, reunimos 6 medidas que o seu negócio deve tomar para garantir isso:
- 1º – Mantenha-se atualizado: acompanhe as discussões em torno da reforma tributária, analisando propostas, estudos e debates. Esteja informado sobre as possíveis alterações e suas repercussões para o seu setor e o ramo dos seus clientes;
- 2º – Avalie o impacto: realize uma análise detalhada de como a reforma tributária pode impactar o seu escritório. Considere elementos como carga tributária, alíquotas, incentivos fiscais, obrigações acessórias e potenciais benefícios;
- 3º – Reavalie a estrutura fiscal: avalie a sua estrutura atual e identifique oportunidades de otimização. Explore diferentes cenários tributários e estratégias para minimizar os impactos negativos da reforma, como reorganizações societárias, planejamento fiscal e revisão de processos internos;
- 4º – Planejamento financeiro: elabore projeções considerando as mudanças propostas. Avalie como essas mudanças podem afetar os seus custos, margens de lucro, investimentos e fluxo de caixa. Com base nisso, desenvolva um plano de ação para se adaptar às novas exigências e garantir o sucesso do seu negócio;
- 5º – Capacite a seu time: promova treinamentos para mantê-los atualizados sobre as novas regras. Isso ajudará a assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e a evitar penalidades por erros e omissões;
- 6º – Use a tecnologia a seu favor: recursos como a automação contábil facilitam muito o cumprimento de obrigações fiscais. Essa tecnologia também é uma grande ferramenta para consultoria, porque ela produz relatórios e projeta cenários financeiros. Assim, esse é um momento excelente para integrar a tecnologia na rotina do seu escritório contábil.
Tenha em mente que as ações que você deve tomar podem variar de acordo com as particularidades de cada empresa. Portanto, é essencial buscar orientação de especialistas.
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