O Diário Oficial da União publicou, em 24 de dezembro, a Medida Provisória 474, que fixou o novo salário mínimo. O valor passou para R$ 510,00 e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Segundo o artigo 1º, inciso II, em 1º de janeiro de 2011, o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderá à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, verificada no período de janeiro a dezembro de 2010, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB de 2009, se positiva.