Atendendo a um pleito do SESCON-SP e de outras entidades do empreendedorismo, como ACSP e Fecomercio-SP, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Sefaz/SP, disponibilizou uma ferramenta gratuita, o Aplicativo de Manifestação do Destinatário, que permite o acesso à relação de NF-e emitidas por número de cadastro por empresas de todas as regiões do País.
O presidente do Sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, explica que as intenções do pedido para a identificação das notas fiscais eletrônicas sempre foram a simplificação, a inibição de fraudes e a busca por segurança para as empresas. “É um grande facilitador, tendo em vista que será possível testar a veracidade dos documentos fiscais e obter um maior controle sobre eles”, argumenta o líder setorial.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os destinatários de NF-e poderão acompanhar o fluxo comercial, detectar indícios de fraudes ou simulações que envolvam o uso indevido de seu CNPJ, além de sinalizar ao Fisco se reconhece ou não determinada operação.
Em outra frente, de acordo com Approbato Machado Jr., a nova ferramenta auxiliará também na escrituração fiscal das organizações, ao centralizar os dados em um único aplicativo e ao permitir acompanhamento diário das compras realizadas. “O processo de apuração dos tributos e o controle do fluxo de caixa podem ser simplificados”, acrescenta o empresário contábil.
Para o presidente do SESCON-SP, com esta iniciativa, a Sefaz/SP dá exemplo para as administrações tributárias de outras esferas e de outros Estados. “Com toda a sofisticação da inteligência fiscal brasileira, os fiscos têm transferido sua responsabilidade de fiscalização para o próprio contribuinte, que não tem benefício algum com o processo. Por isso, nada mais justo que ofereçam ferramentas e concedam até mesmo subsídios para que este trabalho seja feito com qualidade e com segurança”, finaliza o líder empresarial.
Os contribuintes podem fazer o download do Aplicativo de Manifestação do Destinatário, bem como das orientações gerais para instalação e utilização, no site da Sefaz/SP: www.fazenda.sp.gov.br/nfe.
Está prevista também para meados de fevereiro a disponibilização, tanto para as empresas como para o segmento contábil, de uma nova versão da ferramenta que possibilitará o acesso ao arquivo XML das notas fiscais eletrônicas relativas às operações comerciais confirmadas pelos destinatários.
Fonte: Jornal Contábil