A Carteira de Trabalho digital já está disponível para todos os brasileiros. Mas, antes de falar dela, é importante saber o processo necessário para que um cidadão tire a versão tradicional do documento. O tempo médio para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social tradicional (CTPS) é de 20 minutos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
No entanto esta previsão não contempla o período necessário para o agendamento da data em que será emitido o documento, que pode variar: quem sabe se serão cinco minutos ou dez dias?
Na minha experiência pessoal precisei de um mês para conseguir realizar a solicitação. Em meio a um site que à época (2018) apresentava problemas e uma fila de registro que ficava aberta por poucas horas no início da manhã, o processo de retirada da Carteira de Trabalho para mim foi bastante negativo. Por isso, saber da possibilidade de emissão da CTPS Digital me chamou a atenção.
Carteira de Trabalho Digital: o que é e como funciona?
Criada em 2019, a Carteira de Trabalho Digital está disponível para uso não só na web, mas também por meio de aplicativo de celular, em versões Android e iOS. A digitalização do documento é uma iniciativa essencial frente ao crescimento e evolução dos órgãos governamentais, com o objetivo de automatizar o processo de retirada que antes era em boa parte burocrático.
Desta maneira, quem desejar ter acesso ao documento poderá fazê-lo literalmente “na palma da mão”. Além disso, para a sua emissão, não é necessária a aprovação de fiscais do Governo, fator que isenta os brasileiros da necessidade de encontrarem os órgãos do Sistema Nacional de Emprego mais próximos.
No cenário atual, no qual a pandemia da Covid-19 ainda apresenta grande número de vítimas, a possibilidade digital torna-se ainda mais importante. Dados disponibilizados pelo portal oficial do Ministério da Economia confirmam que dos mais de 200 milhões de acessos que esta ferramenta teve até setembro de 2020, 192 milhões foram registrados nos meses em que o vírus já estava presente.
Como navegar no app da Carteira de Trabalho Digital
Com uma interface intuitiva, o aplicativo pode ser baixado por qualquer pessoa que possua aparelhos mobile com acesso à internet. O passo a passo para criar uma nova conta é simples: basta inserir o CPF e, em seguida, responder três perguntas que confirmarão dados pessoais, como aniversário e filiação.
Uma vez cadastrado, é possível escolher uma foto da galeria para servir como identificação no documento e, em abas distintas, há a separação entre os contratos de emprego que já foram assinados para aquele indivíduo, os benefícios que este já recebeu, como seguro-desemprego e abono salarial, e ainda um campo que dá a opção de escolha do que o usuário deseja fornecer à empresa: todas as informações pessoais ou apenas dados básicos (nome, CPF e data de nascimento).
Digitalização na prática: como fica na hora de assinar o contrato de trabalho?
A CTPS Digital isenta que o funcionário tenha a necessidade de ir ao RH de sua empresa para assinar o contrato de trabalho e outros registros, uma vez que estes documentos poderão ser lidos e assinados com o auxílio da Internet. O aplicativo é, ainda, um facilitador no sentido da segurança de dados, já que com o upload das atividades do funcionário online em uma plataforma externa, é reduzida a chance de fraudes.
Além disso, a CTPS tradicional pode ser perdida em eventos de furto, por exemplo, o que antigamente iria gerar a necessidade de que o trabalhador visitasse todos os antigos estabelecimentos de trabalho para mais uma vez ter seus registros completos. Com a modalidade digital, em uma situação como esta basta que a pessoa cadastre-se novamente em sua conta no app.
Carteira de Trabalho Digital: o que muda para as empresas?
Os principais benefícios da CTPS Digital estão na praticidade que ela gera na relação entre funcionário e empregador. Este documento facilita a fiscalização de vínculos trabalhistas por parte da empresa, permite o registro de salário e férias online, além de realizar uma integração com as bases de dados do Ministério da Economia.
Além disso, o Departamento Pessoal não precisa mais preencher documentos em papel: basta lançar informações relacionadas à admissão e rescisão dos funcionários no eSocial, ferramenta do governo que reúne os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais do funcionário.
Contudo, há ainda a possibilidade da CTPS Digital não ser aceita em algumas empresas. Isso se dá porque, para que o aplicativo funcione, é preciso que estes locais trabalhem diretamente com o eSocial.
É necessário ter a Carteira de Trabalho impressa?
É importante lembrar também que, apesar de servir como facilitadora, a versão Digital não é obrigatória. O documento impresso ainda continua sendo extremamente importante como forma de comprovar suas experiências anteriores, já que o sistema pode apresentar falhas na coleta de dados. Por isso, o governo recomenda guardar sua carteira de trabalho impressa.
Por Bárbara Camello.